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SEÇÃO 1 – INFORMAÇÕES GERAIS
A presente Política de Privacidade se aplica às Plataformas abaixo relacionadas, clientes e usuários que as utilizam:
Jurid+; Auxilium, Lettore, CampLearning e Jornal Jurid
Tem por finalidade demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.
O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18) e Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
SEÇÃO 2 – COMO RECOLHEMOS OS DADOSPESSOAIS DO USUÁRIO E DO VISITANTE?
Os dados pessoais do usuário evisitante são recolhidos pelas plataformas da seguinte forma:
- Quando o usuário cria uma conta/perfil nas plataformas: esses dados são os dados de identificação básicos, como nome completo, e-mail, e eventualmente nº de telefone. A partir deles, podemos identificar o usuário e o visitante, além de garantir uma maior segurança e bem-estar às suas necessidades. Ficam cientes os usuários e visitantes de que seu perfil nas plataformas estarão acessíveis aos controladores, operadores e administradores devidamente autorizados, especialmente quando necessário apara avaliação de desempenho, nota etc. como no caso da plataforma de EaD.
SEÇÃO 3 – QUAIS DADOS PESSOAIS
RECOLHEMOS SOBRE O USUÁRIO E VISITANTE?
Os dados pessoais do usuário e
visitante recolhidos são os seguintes:
- Dados para a criação da conta/perfil nas plataformas (exemplo: e-mail, nome completo, telefone, cidade de residência e profissão).
- Dados para otimização da navegação: (exemplo: acesso a páginas, palavras-chave utilizadas na busca, recomendações, comentários, interação com outros perfis e usuários, perfis seguidos, endereço de IP).
- Dados para concretizar transações: dados referentes ao pagamento e transações, tais como, número do cartão de crédito, além dos pagamentos efetuados.
- Newsletter: o e-mail cadastrado pelo visitante que optar por se inscrever na Newsletter será coletado e armazenado até que o usuário solicite o descadastro.
- Dados relacionados a contratos: diante da formalização do contrato de compra e venda ou de prestação de serviços entre as plataformas e o usuário e visitante poderão ser coletados e armazenados dados relativos a execução contratual, inclusive as comunicações realizada entre a empresa e o usuário.
SEÇÃO 4 – PARA QUE FINALIDADESUTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E VISITANTE?
Os dados pessoais do usuário e dovisitante coletados e armazenados pelas plataformas tem por finalidade:
- Bem-estar do usuário e visitante: aprimorar o produto e/ou serviço oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o usuário e a empresa, melhorar a experiência dos usuários e fornecer funcionalidades específicas a depender das características básicas do usuário.
- Melhorias das plataformas: compreender como o usuário utiliza os serviços das plataformas, para ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas.
- Comercial: os dados são usados para personalizar o conteúdo oferecido e gerar subsídio às plataformas para a melhora da qualidade no funcionamento dos serviços.
- Dados de cadastro: para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos das plataformas, exclusivo para usuários cadastrados
- Dados de contrato: conferir às partes segurança jurídica e facilitar a conclusão do negócio.
SEÇÃO 5 – POR QUANTO TEMPO OS DADOS
PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS?
Os dados pessoais do usuário e
visitante são armazenados pelas plataformas durante o período necessário para a
prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente
documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.
Os dados podem ser removidos ou
anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer
outro tratamento, ou quando tais dados forem requisitos necessários para o adequado
funcionamento da plataformas.
Ainda, os dados pessoais dos usuários
apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes
hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:
I - cumprimento de obrigação legal ou
regulatória pelo controlador;
II - uso exclusivo do controlador e
operador, vedado seu acesso por terceiros.
SEÇÃO 6 – SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
ARMAZENADOS
As plataformas se comprometem a aplicar
as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de
acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração,
comunicação ou difusão de tais dados.
Os dados relativos a cartões de crédito
são tokenizados e criptografados usando
a tecnologia "secure socket layer" (SSL) que garante a transmissão de
dados de forma segura e confidencial, de modo que a transmissão dos dados entre
o servidor e o usuário ocorre de maneira cifrada e encriptada.
As plataformas se eximem de
responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de
hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele
mesmo transfere seus dados a terceiros. As plataformas se comprometem a
comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados
pessoais.
Os dados pessoais armazenados são
tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos
divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei, decisão judicial
ou se você violar nossos Termos de Serviço.
SEÇÃO 7 – COMPARTILHAMENTO DOS DADOS
O compartilhamento de dados do usuário
ocorre apenas com os dados referentes a publicações realizadas pelo próprio
usuário, tais ações são compartilhadas publicamente com os outros usuários.
SEÇÃO 8 – OS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS
SERÃO TRANSFERIDOS A TERCEIROS?
Eventualmente terceiros indicados pelos
controladores e contratantes podem receber dados na medida do necessário para
permitir que eles realizem os serviços contratados.
Com relação aos fornecedores de
serviços terceirizados como processadores de transação de pagamento, informamos
que cada qual tem sua própria política de privacidade. Desse modo, recomendamos
a leitura das suas políticas de privacidade para compreensão de quais
informações pessoais serão usadas por esses fornecedores.
Os fornecedores podem ser localizados
ou possuir instalações localizadas em países diferentes. Nessas condições, os
dados pessoais transferidos podem se sujeitar às leis de jurisdições nas quais
o fornecedor de serviço ou suas instalações estão localizados.
Ao acessar nossos serviços e prover
suas informações, você está consentindo o processamento, transferência e
armazenamento desta informação em outros países.
Ao ser redirecionado para um aplicativo
ou site de terceiros, você não será mais regido por essa Política de
Privacidade ou pelos Termos de Serviço de nossas plataformas. Não somos
responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e lhe incentivamos a
ler as declarações de privacidade deles.
SEÇÃO 9 – COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO
Os cookies referem-se a arquivos de
texto enviados pelas plataformas ao computador do usuário e visitante e que
nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais
informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso
e são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o servidor
possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços das respectivas
plataformas.
O usuário e o visitante das plataformas
manifesta conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de
dados de navegação mediante à utilização de cookies.
O cookie persistente permanece no disco
rígido do usuário e visitante depois que o navegador é fechado e será usado
pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem
ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. É possível redefinir seu
navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos das
plataformas podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies
estiver desabilitada.
SEÇÃO 10 – CONSENTIMENTO
Ao utilizar os serviços e fornecer as
informações pessoais nas plataformas, o usuário está consentindo com a presente
Política de Privacidade.
O usuário, ao cadastrar-se, manifesta
conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e
atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele
disponibilizadas.
O usuário tem direito de
retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato
através do e-mail indicado nas respectivas plataformas.
SEÇÃO 11 - ALTERAÇÕES PARA ESSA
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Reservamos o direito de modificar essa
Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário
e visitante revise-a com frequência.
As alterações e esclarecimentos vão
surtir efeito imediatamente após sua publicação nas plataformas. Ao utilizar o
serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário
e visitante demonstra sua concordância com as novas normas.
Diante da fusão ou venda de qualquer plataforma
à outra empresa os dados dos usuários podem ser transferidos para os novos
proprietários, visando a permanência dos serviços oferecidos.
SEÇÃO 12 – JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE
CONFLITOS
Para a solução de controvérsias
decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito
brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser
apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.
Bauru, 14 de setembro de 2021.
JURID Publicações Eletrônicas – www.jurid.com.br