CONTRATO DE LICENÇA DE USO
- USUÁRIO FINAL -
Antes de prosseguir leia com atenção os termos deste contrato entre o licenciante Editora Intersaberes e o USUÁRIO FINAL, aplicável ao software, aos eBook(s) e aos documentos digitais, seja qual for a plataforma (Web, Windows, iOS e/ou Android) e à versão adquirida (download, CD, DVD, online), incluindo, quando houver, eventuais atualizações, vídeos e serviços via Internet.
A presente licença garante ao usuário o direito não exclusivo de uso e considerar-se-á iniciada com a confirmação necessária para prosseguir na instalação, o que implica na aceitação irrestrita das cláusulas e condições deste instrumento.
I – PLATAFORMAS DISPONÍVEIS. Os sistemas objeto desta licença, Plataforma de Ebooks da Intersaberes, foi desenvolvido para computadores (desktop, notebook ou netbook) com o sistema operacional Windows e Web, desde que atendidos os requisitos mínimos de uso e instalação indicados no item IX desta Licença.
II – PORTABILIDADE E DIREITOS DE USO. Cada eBook adquirido pode ser utilizado em 2 (dois) dispositivo (web, computador e tablet). Visando a proteção dos direitos autorais e também do seu investimento, os eBooks contam com DRM (Gestão de direitos digitais), projetado de forma que você mesmo poderá gerenciar transferindo o(s) eBook(s) entre os dispositivos de sua propriedade quando necessário (v. item IV).
Assim, durante a instalação a licença de uso será atribuída ao dispositivo onde estiver instalando (desktop ou notebook). O computador passará a ser o “dispositivo licenciado” para o(s) eBook(s) nele instalado(s).
A critério da Editora e dependendo de contrato com os autores, uma obra poderá ou não ter autorização para impressão de páginas e/ou cópia de trechos selecionados. Informações a tal respeito estão disponíveis na descrição resumida de cada eBook existente na página de compra.
III – ACESSO AO PROGRAMA. O primeiro login deverá necessariamente ser efetuado "on line" na plataformas Windows. O acesso requer a identificação do usuário e senha gerados por ocasião de seu cadastro no site. A guarda e sigilo dessa senha é de responsabilidade exclusiva do usuário.
IV – GERENCIAMENTO DE SEUS EBOOKS E LICENÇA DE USO. O sistema conta com recursos para você mesmo desinstalar/instalar um ou mais eBooks. Dessa forma, havendo necessidade, é possível desinstalar os eBooks de um dispositivo para instalar posterior em outro.
Essa portabilidade permitirá, por exemplo, que você desinstale um ou mais e-books que adquiriu e licenciou no seu computador desktop do escritório, liberando-os para licenciamento, instalação e uso em seu notebook ou computador da residência. O recurso também deverá ser utilizado quando for se desfazer do dispositivo, formatar ou realizar "upgrades" parciais ou totais.
Caso pretenda manter o mesmo eBook habilitado simultaneamente em mais de 2 (dois) dispositivos, deverá adquirir licenças adicionais junto à Editora ou site.
Observação: os marcadores de páginas, anotações e grifos efetuados na obra em um dispositivo não são transferidos ao outro (recurso em desenvolvimento), permanecendo cada qual com os grifos, marcadores e anotações próprios.
V – ATUALIZAÇÕES DO SOFTWARE. Através do próprio programa e apenas quando estiver conectado à Internet, você poderá receber notificação de eventuais atualizações gratuitas do software e upgrades. Durante a execução desse serviço ocorrerá conexão com o Data Center da Editora, da JURID Publicações Eletrônicas ou outro contratado para esse fim.
VI – CÓPIA DE BACKUP. Para os casos de defeito de hardware, troca de computador etc., mantemos cópia do(s) eBook(S) adquirido(s) e você poderá restaurá-los no computador licenciado através do suporte. Mesmo assim, recomendamos que você realize o backup periódico a fim de preservar suas anotações, grifos e marcações de páginas.
VII – SERVIÇOS DE SUPORTE. O suporte ao usuário será fornecido durante o prazo de validade técnica que é de um ano, a contar da última aquisição de qualquer eBook e será prestado exclusivamente pelo e-mail suporte@jurid.com.br ou telefone (14) 4009-1555. Esse endereço eletrônico e telefone são válidos tão-somente para suporte técnico e não para solicitações de outra natureza, como administrativas e financeiras, as quais devem ser tratadas pelo telefone (42) 2103-7306.
VIII – LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. A Licenciante não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo decorrente da inobservância dos requisitos básicos para utilização ou uso inadequado, bem como por decisões ou ações tomadas com base nas informações contidas nas obras.
A LICENCIANTE não se responsabiliza, seja qual for o motivo, por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso ao produto ora contratado por fato de terceiro, tais como vírus, eventual incompatibilidade com aparelhos, versões futuras de sistemas operacionais, conflitos com aplicativos ou qualquer outro motivo análogo.
O aplicativo Intersaberes Reader é gratuito e seja qual for o caso de responsabilidade, esta será limitada ao valor pago pelo eBook, ficando eleito o Foro da Comarca de Curitiba para dirimir qualquer lide decorrente deste contrato.
É garantido o adequado funcionamento desde que atendidos rigorosamente os requisitos mínimos recomendados às respectivas plataformas, conforme item IX.
IX – REQUISITOS DE SISTEMA. A plataforma foi desenvolvido para ser acessada na Web e sistemas com Windows®, observadas as respectivas configurações mínimas para o perfeito funcionamento:
Plataforma Web
Recomendamos os seguintes navegadores:
- Chrome 17.0+
- Firefox 5.0+
- Opera 11.0+
- Safari 5.0+
- Internet Explore 10+
- Microsoft Edge versão 20.10240.16384-0
- Conexão com Internet (mínimo de 2MB de banda larga)
Plataforma Windows
Requisitos recomendados:
- Windows Vista com Service Pack 1 (SP1), Windows 7, 8 e 10
- Espaço livre suficiente para armazenamento dos eBooks
- Resolução de tela 1024x768 ou maior
- Conexão com Internet para download do aplicativo e dos eBooks (mínimo de 1MB de banda larga).
Ao usuário incumbe a responsabilidade exclusiva em manter seu equipamento compatível com os requisitos recomendados.
X – DISPOSIÇÕES FINAIS.É vedado qualquer uso comercial do conteúdo digital, tal como locação ou revenda, bem como exposição pública, onerosa ou gratuita, assim como quaisquer outras formas que venham a caracterizar violação de direitos autorais dos respectivos titulares. Constatada tal irregularidade, fica a LICENCIANTE autorizada a bloquear acesso ao conteúdo utilizado irregularmente.
Editora Intersaberes – JURID Publicações Eletrônicas