LICENÇADE USO - Auxilium (jurid.com.br)
Este Termo de Serviço e Licença de Uso é estabelecido entre a pessoa física e jurídica, aqui denominada CONTRATANTE (escritórios de advocacia, setores jurídicos e profissionais liberais) e a JURID Publicações Eletrônicas, e aplicam-se ao produto Auxilium® Web.
1. Para usar o software Auxilium Web o CONTRATANTE deve concordar com este Termo de Serviço e Licença de Uso. Deve o CONTRATANTE estar ciente e de acordo também com nossas Políticas de Privacidade.
2. O Sistema é hospedado “em nuvem” e acessível na rede mundial de computadores (Internet), por meio do endereço eletrônico/link personalizado para cada assinante, como por exemplo: https://nomedoseuescritorio.auxilium.com.br.
3. A JURID disponibilizará acessos simultâneos correspondentes a quantidade de USUÁRIOS contratados para utilização do Sistema, cujo acesso é individual e mediante login (e-mail e senha).
4. O CONTRATANTE poderá solicitar acréscimo de novos USUÁRIOS, mediante solicitação dos seguintes contatos: E-mail: [email protected], telefone ou WhatsApp: (14) 99724-3820.
5. Essa licença tem como único objetivo permitir a utilização ampla de todos os recursos do Auxilium por parte do(s) usuário(s), com exceção da captura automática de andamentos processuais dos Diários da Justiça de todos os Estados e Tribunais Superiores e da Movimentação automática nos sites dos Tribunais (serviços opcionais), contratados em separado e de acordo com as necessidades do CONTRATANTE.
6. O sistema poderá ser utilizado na versão teste, de forma gratuita e limitada pelo período de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial corresponde à data de cadastro realizada no site (www.auxilium.com.br). Durante o período de teste, o usuário poderá utilizar, de forma gratuita, todos os recursos do produto. Encerrado o período de uso gratuito, o usuário poderá optar pela contratação de um dos planos pelo e-mail: [email protected] ou WhatsApp: (14) 99724-3820.
7. Findo o período de gratuidade e caso o CONTRATANTE não realize a contratação em até 30 (trinta) dias, todos os dados e informações inseridos no Auxilium poderão ser excluídas dos servidores, sem aviso prévio pela JURID.
8. Como estamos sempre em busca de inovações, implantando melhorias e novos recursos, o USUÁRIO está ciente e aceita que a forma e a natureza dos serviços fornecidos podem mudar ocasionalmente sem aviso prévio. Eventuais modificações e melhorias realizadas pela JURID, mesmo que a pedido ou sugestionado pelo CONTRATANTE, serão de titularidade exclusiva da JURID.
9. O plano anual pode ser parcelado em até 12 (doze) vezes no cartão de crédito, 6 (seis) vezes no boleto, ou à vista mediante depósito em conta, PIX ou boleto, podendo a JURID oferecer, a seu exclusivo critério, promoções, benefícios ou vantagens temporárias ao CONTRATANTE. Encerrando-se o prazo promocional, as condições contratuais serão retomadas aos valores praticados no mercado.
10. O USUÁRIO fica ciente e concorda que o Auxilium é comercializado mediante contrato mínimo de 1 (um) ano com possibilidade de pagamento antecipado com desconto, sem possibilidade de ressarcimento no caso de rescisão antecipada.
11. A eventual não utilização do(s) produto(s)/serviço(s) objeto deste termo e licença de uso não desonera o CONTRATANTE do pagamento. A rescisão do Contrato deverá ser solicitada de maneira expressa.
12. Ocorrendo atraso no pagamento de qualquer importância ajustada no presente instrumento, os valores poderão ser acrescidos de multa moratória de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês, este calculado "pro rata die".
13. Caso o atraso seja superior a 15(quinze) dias, os serviços serão suspensos automaticamente, até que as pendências financeiras sejam regularizadas. Será necessário o envio do comprovante de quitação/pagamento pelo CONTRATANTE para restabelecimento do acesso ao sistema Auxilium.
14. Não havendo comprovação dequitação dos serviços por parte do CONTRATANTE, após 120 (cento e vinte) dias, a JURID poderá excluir o cadastro do usuário e a base de dados independentemente de comunicação prévia.
15. Os preços serão reajustados ao final de cada período de 12 (doze)meses do contrato, segundo o Índice Geral de Preços do Mercado da Fundação Getúlio Vargas – IGPM/FGV – acumulado no período, independente de termo aditivo ou qualquer outra formalidade. Extinguindo-se este índice, as PARTES de comum acordo o substituirão por outro.
16. As partes elegem de comum acordo o meio eletrônico como forma de declarar vontades e consentir em substituição a qualquer outro meio de contratação, sendo prova legítima de efetivação do negócio, equiparando-se ao contrato escrito e assinado de forma presencial.
17. Os avisos, comunicações e notificações da JURID ao CONTRATANTE serão realizados por meio de endereço eletrônico (e-mail) informado pela CONTRATANTE em cadastro no site do Auxilium ou quando a contratação for realizada mediante representantes autônomos.
18. A aceitação das condições desse Termo de Serviço e Licença de Uso serão declaradas por meio eletrônico, logo após clicar no botão “Começar agora” do site www.auxilium.com.br ou no botão “Criar usuário e Entrar” do seu primeiro acesso em “Criando administrador”.
19. Para suporte ou dúvidas, o CONTRATANTE poderá utilizar o e-mail: [email protected]. E para facilitar no uso do sistema Auxilium, disponibilizamos um link para suporte: http://docs.jurid.com.br/auxilium. O serviço de suporte técnico tem o objetivo de eliminar dúvidas técnicas em relação à operação do Auxilium, assim como sobre eventuais problemas, falhas e inconsistências durante o uso do produto.
20. Horário de atendimento.O suporte técnico será prestado em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (nove horas às dezoito horas), horário de Brasília. O atendimento do suporte técnico é feito em dois níveis:
- Nível 1: Primeiro atendimento: os casos mais simples e geralmente operacionais. Prazo máximo de resposta em até 24 horas úteis (três dias), a partir da abertura do chamado.
- Nível 2: Atende os casos que o nível 1 não conseguiu resolver, portanto requer análises mais específicos. Prazo de resposta aproximado de até 80 horas úteis (dez dias), a partir da abertura do chamado.
22. Durante a utilização do Auxilium Web, do módulo off-line e ou notificador de eventos, o CONTRATANTE fica ciente que deverá manter e assegurar o bom funcionamento dos seus equipamentos, realizar manutenções preventivas, estar em dia com o licenciamento dos softwares que utiliza, manter antivírus atualizado, manter conexões de rede e com a Internet em velocidade compatível para uso do produto, evitando falhas que possam afetara correta utilização do sistema.
23. O CONTRATANTE entende e concorda expressamente que:
- Utiliza os serviços por conta e risco próprios e que os serviços são fornecidos "na forma em que se encontram", não sendo obrigação da JURID o desenvolvimento de recursos individuais, específicos ou personalizados a usuários.
- É de inteira responsabilidade do usuário manter o sigilo de sua senha de acesso ao sistema. Havendo violação ou quebra de senha do CONTRATANTE, este deverá comunicar imediatamente a JURID para que sejam tomadas as devidas providências.
- O uso do serviço ou produto pode não atender às suas expectativas, e embora exaustivamente testado, pode não ser isento de inconsistências, ou ainda interrupção por fato de terceiros, caso fortuito ou força maior. Também o uso adequado depende do correto funcionamento de seu navegador, do computador, de sua conexão com a Internet e de servidores instalados nos provedores dos erviço.
- Fica o USUÁRIO ciente de que o aplicativo "Módulo Off-line" está disponível para download e pode ser instalado no computador com a finalidade de sincronizar processos, clientes e eventos, para posterior consulta sem conexão com a internet, servindo ainda como um backup diário para o usuário. Esta funcionalidade não dispensa absolutamente a necessidade de conexão com a internet, e o Usuário deve se conectar à internet periodicamente para sincronização.
- Os serviços informáticos estão sujeitos a eventuais falhas ou indisponibilidades, portanto deve-se tomar medidas para fazer periodicamente a sincronização dos dados com o “Módulo Off-line”, caso ocorra interrupções no funcionamento do sistema Auxilium Web.
24.1. No caso de rescisão dos serviços na modalidade recorrente, o CONTRATANTE concorda expressamente em assumir a fidelidade de 3 meses, após esse período o cancelamento pode ser acionado a qualquer momento.
25. O CONTRATANTE entende e concorda que a JURID, fornecedores, eventuais afiliadas e respectivos licenciantes não serão responsáveis:
- Por quaisquer danos diretos, indiretos, colaterais, incidentais, cessantes ou emergentes que possam ter sido incorridos pelo USUÁRIO, incluindo qualquer perda dedados, corrupção ou falha de armazenamento ou outros dados de comunicações mantidos ou transmitidos por meio da utilização dos serviços.
- Pela falta ou inadequação de manutenção, por parte do USUÁRIO, da segurança e ou da confidencialidade dos dados de sua conta, seja senha ou qualquer outro detalhe.
Caso o USUÁRIO adquira e passe a usar os recursos do Auxilium que permitam acompanhar e armazenar o andamento de seus processos do sistema dos Tribunais de Justiça e ou dos Diários de Justiça (embora disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana), fica ciente que eventualmente pode ocorrer interrupções ou suspensão dos serviços pelos tribunais e ou Diário Oficial, seja por questões técnicas, operacionais ou falhas.
Os dados dependem exclusivamente da disponibilidade por parte dos Tribunais de Justiça e Superiores a liberarem os serviços, bem como dos Diários Eletrônicos.
Devido à grande despadronização dos sistemas e das publicações disponibilizadas pelos tribunais, podem ocorrer divergências nos conteúdos de varas, pautas e despachos, por isso é altamente recomendável que o usuário confirme as informações disponibilizadas pelo serviço junto ao processo.
Assim, o CONTRATANTE e USUÁRIOS reconhecem e concordam que a JURID, fornecedores, parceiros ou filiados não são responsáveis por qualquer perda ou dano que possa ocorrer face à indisponibilidade de tais sites e ou recursos externos, bem como em relação à integridade ou precisão das informações por eles disponibilizadas.
Em virtude da complexidade do Sistema de captura de andamentos dos Tribunais e dos Diários de Justiça, bem como alterações por estes efetuadas em seus sites, a JURID não pode garantir que a utilização deste serviço ocorrerá de forma ininterrupta ou livre de erros. Ocorrendo qualquer falha no sistema de captura, a JURID se compromete a desempenhar seus esforços para solucionar tais falhas o mais breve possível.
27. Todo o conteúdo cadastrado pelos usuários é de natureza sigilosa e criptografado (on-line e off-line), com acesso apenas pelo próprio usuário mediante seu login e senha. Entretanto, o USUÁRIO ADMINISTRADOR poderá, mediante senha, facultar o acesso a tais dados ou parte deles a seus respectivos clientes ou auxiliares de escritório. O compartilhamento de seus dados é feito por sua conta e risco.
28. Fica ciente o CONTRATANTE que a JURID oferece gratuitamente 1GB de armazenamento de conteúdo. Caso o USUÁRIO necessite de mais espaço, poderá contratar adicionalmente conforme a tabela abaixo:
| Pacote de espaço | Valor Mensal |
| 1GB | Grátis |
| 5GB | R$ 5,00 |
| 10GB | R$ 8,00 |
| 15GB | R$ 12,00 |
| 20GB | R$ 15,00 |
| 30GB | R$ 21,00 |
29. O CONTRATANTE poderá solicitar o serviço de migração de seu sistema atual para o Auxilium, desde que concorde com as seguintes condições:
a) A migração terá um custo de R$150,00 para não-assinantes.
b) O CONTRATANTE deverá enviar a base de dados para a JURID.
c) A JURID avaliará a base de dados enviada pelo CONTRATANTE.
d) Após a avaliação, o CONTRATANTE será avisado sobre a viabilidade ou não da migração.
e) Sendo viável a migração, a JURID comunicará ao CONTRATANTE sobre o respectivo prazo para realização do serviço.
30. As questões eventualmente originadas do presente Termo de Serviços e Licença de Uso serão resolvidas judicialmente, com eleição do Foro da Comarca de Bauru, Estado de São Paulo, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.