POLÍTICAS DE PRIVACIDADE

PARA VOCÊ ENTENDER MELHOR O QUE FAZEMOS COM AS SUAS INFORMAÇÕES

Fizemos o máximo para explicar de forma clara e simples quais dados precisaremos de você e o que vamos fazer com cada um deles. Por isso, separamos abaixo os pontos mais importantes, que também podem ser lidos de forma bem completa e detalhada nas nossas Políticas de Privacidade.

Além disso, estamos sempre disponíveis para tirar qualquer dúvida que você tenha pelo e-mail: suporte@jurid.com.br .

1) Como faremos a segurança de seus dados?

A JURID se preocupa muito com a segurança de seus dados pessoais. Por isso, implementa todas as medidas sugeridas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em seu Guia Orientativo para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte, o que compreende uma variedade de tecnologias e procedimentos de segurança para ajudar a proteger as suas informações.

Para garantir que suas informações são armazenadas em ambiente seguro, a plataforma utiliza os servidores Linode, nos EUA (software Auxilium), e Amazon, nos EUA (software Jurid Mais), cujo acesso é restrito. Com isso, essa empresa passa a ter acesso aos seus dados somente para armazená-los assim que você os fornece.

2) Como é feito o tratamento de dados pessoais pelos servidores?

Estes servidores são independentes e não possuem relação com o presente texto. Sendo assim, recomendamos que você também leia os termos de uso e políticas de privacidade destas plataformas e veja se concorda com todas as disposições, antes de utilizar nossos serviços.

3) Quais dados precisa nos informar para utilizar nossa plataforma?

Quando os Usuários se cadastrarem na plataforma iremos pedir os seguintes dados obrigatórios. Para o teste gratuito Auxilium solicitamos os seguintes dados: nome, e-mail, telefone e uma senha para acesso. Para o teste gratuito do Jurid Mais solicitamos os seguintes dados nome, e-mail, telefone, senha, profissão.

Para a assinatura anual dos softwares (Jurid Mais ou Auxilium), pedimos os seguintes dados: nome, e-mail, telefone, número do cartão de crédito, validade e código de segurança do cartão, endereço (para emissão de notas fiscais) e CPF ou CNPJ.

O Usuário Administrador será o responsável por coletar os dados e fazer o cadastro de seus colaboradores na plataforma.

4) Como seus dados são usados?

• E-mail e senha: para Login.

• Nome, E-mail, CPF/CNPJ e Endereço: para emitir Nota Fiscal.

• Telefone: para suporte, venda e renovação.

• Profissão: para saber se é Magistrado, Promotor de Justiça, Advogado, Delegado etc. (isso pedimos somente no cadastro do Jurid Mais), para efeito de políticas de desenvolvimento dos produtos.

5) Seus dados poderão ser compartilhados?

Toda informação é pertinente apenas ao nosso sistema. As informações, sempre criptografadas, são enviadas aos servidores Linode e Amazon para armazenamento. Quanto ao serviço de publicações e andamentos, encaminhamos nome e número na OAB para o sistema parceiro Solucionare. Quanto aos dados do cartão, é exigido para pagamento e direcionados à CIELO. Salvo estes casos, não compartilharemos os seus dados com terceiros.

Com relação à política de desenvolvimento de nossos produtos, também usamos o Google Analytics. Sobre este, como é independente, recomendamos que você também leia os termos de uso e políticas de privacidade dessa plataforma em caso de dúvidas.

6) Quem é o responsável pelo tratamento de dados pessoais?

Com relação aos dados das pessoas que o Usuário cadastra nos produtos Jurid Mais ou Auxilium, a JURID figura apenas como operadora dessas informações, ou seja, é a empresa que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador (Usuário). Todavia, todo tráfego de dados é criptografado.

Por sua vez, a contratante dos serviços da JURID figura como controladora dos dados de clientes ou pessoas que o Usuário cadastra nos produtos, ou seja, é a pessoa a quem compete tomar as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

A JURID não tem acesso aos dados cadastrados, salvos ou importados pelos Usuários e não possui responsabilidade pelos tratamentos de dados realizados pelos Usuários, pela coleta adequada das informações, pela legalidade do contato, pelo conteúdo de anotações ou por qualquer ação dos Usuários. Em caso de condutas ilícitas causadas por Usuário, incluindo descumprimentos à Lei Geral de Proteção de Dados, o Usuário deverá arcar com os prejuízos que causar.

Caso o Usuário deseje compartilhar os Dados Pessoais que estão no sistema com terceiros, como clientes, advogados ou qualquer outra pessoa ou empresa, deverá assumir plenamente a responsabilidade por informar sobre esse compartilhamento aos Titulares dos Dados, por garantir que o terceiro cumpra a Lei Geral de Proteção de Dados e por qualquer incidente de segurança que ocorra após a transmissão das informações pessoais. A JURID se responsabiliza apenas pelos seus sistemas.

Quando você entra na nossa plataforma/site, pode ser que cookies do Google Analytics sejam usados, assim, as políticas de privacidade quanto a esta ferramenta são as definidas pelo próprio Google e recomendamos que leia suas políticas de privacidade.

Também, quando você entra na nossa página, automaticamente são inseridos cookies no seu navegador, e colhemos os seguintes dados de você: número de IP (Internet Protocol), e páginas visitadas. Essas informações são obtidas sem que você tenha que preencher formulários e as coletamos porque temos uma obrigação definida em Lei de armazenar os seus registros de acesso por 06 (seis) meses.

7) Registros de comunicações serão armazenados?

Nós vamos armazenar também todas as conversas que você tiver conosco em nossos canais de comunicação, pois isso irá melhorar o seu atendimento e torná-lo mais eficiente. Sem esse histórico, provavelmente todas as vezes que você utilize nossos canais, você teria que repetir o que já nos passou anteriormente.

8) Como seus dados serão tratados?

Todos os seus dados são tratados com finalidades em conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados.

9) Quais são seus direitos?

O Titular, você, possui direito de, a qualquer momento, solicitar ao Controlador: confirmar a existência de tratamento dos seus dados; acessar os seus dados; corrigir os seus dados; tornar anônimo, bloquear ou eliminar os dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei; eliminar dados, exceto aqueles exigidos por lei; obter informação sobre quem a JURID realizou uso compartilhado de dados; obter informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências de não fornecer ou revogar o consentimento; e revogar o seu consentimento. Com relação aos dados das pessoas que o USUÁRIO entra em contato ou insere no sistema (como nome de clientes seus, CPF, processos, telefones, conversas etc.), são responsabilidade do USUÁRIO que atua como Controlador em relação aos dados destas pessoas e as solicitações de exercício de direitos devem ser feitas diretamente ao Usuário Controlador.

10) Essas condições poderão mudar?

Nossa Política de Privacidade poderá mudar, mas você sempre poderá acessar a versão mais atualizada no nosso site. Além disso, se formos realizar alguma ação que a lei exija sua autorização, antes você receberá um aviso para poder aceitar ou recusar.

11) Qual é o conteúdo das Políticas de Privacidade?

A Política de Privacidade a seguir está dividida da seguinte forma para facilitar o seu acesso à informação:

a) Data de Disponibilização do Texto;

b) Explicação dos Termos Técnicos ou em Língua Estrangeira;

c) Privacidade do Usuário e Operadores de Dados Terceirizados;

d) Coleta de Dados;

e) Tratamento de Dados Pessoais; Como Seus Dados São Usados;

f) Compartilhamento dos Dados dos Usuários;

g) Cancelamento do Contrato, de Contas de Acesso e Exclusão de Dados;

h) Direitos do Titular dos Dados Pessoais;

i) Segurança;

j) Mudanças na Política de Privacidade;

k) Encarregado e Disposições Gerais;

l) Contato.

JURID.

POLÍTICAS DE PRIVACIDADE

Antes de acessar nossos produtos, é importante que você leia, entenda e aceite de forma livre, inequívoca e informada as nossas Políticas de Privacidade.

Os produtos, cujo nome é Auxilium e Jurid Mais, são de propriedade, mantidos e operados por JURID PUBLICAÇÕES ELETRÔNICAS LTDA. EPP., pessoa jurídica regularmente constituída e sediada na rua Dr. Fuas de Mattos Sabino, número 09-28, CEP 17017-332, na cidade de Bauru, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 01.169.533/0001-64.

O presente documento visa prestar informações sobre a coleta, utilização, tratamento e armazenamento dos dados fornecidos pelos Usuários e está em conformidade com a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados).

Ainda, estes termos de uso regulam o tratamento de dados pessoais no produto Auxilium e Jurid Mais apenas em relação a suas funcionalidades.

1. DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO TEXTO

O presente documento foi redigido e disponibilizado aos 22/09/2022.

2. EXPLICAÇÃO DOS TERMOS TÉCNICOS OU EM LÍNGUA ESTRANGEIRA

Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e termos na língua inglesa:

Controlador: Pessoa natural ou jurídica de direito público ou privado a quem compete as decisões sobre o tratamento de dados de pessoas físicas.

Cookies: Pequenos arquivos de texto que ficam gravados no computador do internauta e podem ser recuperados pelo site que o enviou durante a navegação. São utilizados principalmente para identificar e armazenar informações sobre os visitantes.

Criptografia: Conjunto de princípios e técnicas para cifrar a escrita, torná-la ininteligível para os que não tenham acesso às convenções combinadas.

Operador: Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Encarregado: Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

IP (ou Internet Protocol): Identificação única para cada computador conectado a uma rede.

Usuário Administrador: É o responsável perante os produtos Auxilium e Jurid Mais, quem fará a inserção do cadastro dos Usuários Colaboradores.

Usuário Colaborador: Empregados ou colaboradores em geral do Usuário contratante do produto Auxilium e Jurid Mais.

3. PRIVACIDADE DO USUÁRIO E OPERADORES DE DADOS TERCEIRIZADOS

3.1. A JURID se preocupa muito com a segurança dos dados pessoais de seus Usuários. Por isso, implementa todas as medidas sugeridas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em seu Guia Orientativo para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte, o que compreende uma variedade de tecnologias e procedimentos de segurança para ajudar a proteger as suas informações.

3.2. Para garantir que informações dos Usuários sejam armazenadas em ambiente seguro, utilizamos os servidores Linode, nos EUA (para o software Auxilium), e Amazon, nos EUA (para o software Jurid Mais), cujo acesso é restrito. Com isso, essa empresa passa a ter acesso aos seus dados somente para armazená-los assim que o Usuário os fornece na JURID.

3.2.1. Estes servidores são independentes e não possuem relação com o presente texto. Sendo assim, recomendamos que você também leia os termos de uso e políticas de privacidade destas plataformas e veja se concorda com todas as disposições, antes de utilizar nossos serviços.

3.3. Os servidores utilizados pela JURID são munidos de mecanismos aptos a garantir a segurança de seus dados, estão localizados fora do Brasil, nos Estados Unidos, e são utilizados para que a JURID possa executar o seu serviço de forma adequada, conforme artigo 33, IX da Lei n. 13.709/18.

3.4. Todos os registros de acesso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP, serão mantidos pela JURID, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses, nos termos da Lei n. 12.965/2014, e artigo 7º, II, da Lei 13709/18.

3.5. O Usuário deve se responsabilizar e se declarar exclusivo responsável por todas as ações, bem como por todas as informações e a veracidade do conteúdo que inserir na plataforma.

3.6. Com relação aos dados das pessoas que o Usuário entra em contato, ou dados que possua, e qualquer outro dado que insira nos produtos (Auxilium ou Jurid Mais), a JURID figura apenas como Operadora dessas informações, ou seja, é a empresa que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador (Usuário).

3.6.1. O contratante dos produtos da JURID figura como Controlador dos dados das pessoas que o Usuário entre em contato ou possua. Isso quer dizer que é a pessoa a quem compete decidir sobre o tratamento de dados pessoais.

3.6.2. A JURID não acessa esses dados que os Usuários inserem nos produtos/plataforma e não possui responsabilidade pelos tratamentos de dados realizados pelos Usuários, pela coleta adequada das informações, pela legalidade dos mesmos, pelo conteúdo de conversas ou por qualquer ação dos Usuários.

3.6.3. Em caso de condutas ilícitas causadas por Usuários, incluindo descumprimentos à Lei Geral de Proteção de Dados, o Usuário deverá arcar com os prejuízos que causar.

4. COLETA DE DADOS

4.1. Quando os Usuários se cadastrarem na plataforma iremos pedir os seguintes dados obrigatórios. Para o teste gratuito do Auxilium, solicitamos os seguintes dados: nome, e-mail, telefone e uma senha para acesso. Para o teste gratuito do Jurid Mais solicitamos os seguintes dados: nome, e-mail, telefone, senha, profissão.

4.2. Para a assinatura anual dos softwares (Jurid Mais ou Auxilium), pedimos os seguintes dados: nome, e-mail, telefone, número do cartão de crédito, validade e código de segurança do cartão, endereço (para emissão de notas fiscais) e CPF ou CNPJ.

4.2.1. O Usuário Administrador será o responsável por coletar os dados e fazer o cadastro de seus colaboradores nos produtos.

5. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS - COMO SEUS DADOS SÃO USADOS?

5.1. Ao aceitar a presente política de privacidade, o Usuário compreende que a coleta e tratamento dos dados pessoais abaixo são necessários para a execução do contrato com a JURID, conforme informações apresentadas a seguir.

Tipo de Dado Pessoal	Base Legal	Finalidade
Nome, número na OAB, e-mail, endereço, senha para login e telefone	Necessários para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018).	Identificação do Usuário. Trata-se de dado pessoal essencial para que seja possível entrar em contato com o Usuário, para atender às suas solicitações e fornecer respostas direcionadas, criar login, emitir notas fiscais e manter comunicação com o usuário, suporte, venda e renovação.
CPF/CNPJ	Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018).	Utilizado para elaborar o contrato de prestação, para controle antifraude e emissão de notas fiscais.
Profissão	Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018).	Somente no cadastro do Jurid Mais, para efeito de políticas de desenvolvimento e melhorias dos produtos.
Dados de Cartão	Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018).	Coletado apenas do Usuário Administrador, é utilizado para elaborar o contrato de prestação de serviços e processar o pagamento relativo ao uso dos produtos.
IP (Internet Protocol), Páginas visitadas	Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (Art. 7º, II, Lei nº 13.709/2018).	Obediência ao artigo 15 da Lei n. 12.965/2014, que impõe o dever da JURID de manter os respectivos registros de acesso a aplicações de internet, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 (seis) meses.

6. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS DOS USUÁRIOS

6.1. Os dados dos Usuários ou dados que estes insiram na plataforma/produto, não são compartilhados pela JURID com terceiros. Contudo, o Usuário administrador de cada empresa será o responsável por coletar os dados e fazer o cadastro de seus colaboradores na plataforma.

6.1.1. Excepcionalmente poderão ter acesso interno às informações dos Usuários apenas pessoas estritamente necessárias para a prestação do serviço.

6.2. Toda informação é pertinente apenas ao nosso sistema. Todavia, é necessário o envio de dados, sempre criptografados, nas seguintes situações:

I – As informações são enviadas aos servidores Linode e Amazon para armazenamento;

II – Quanto ao serviço de publicações e andamentos, encaminhamos nome e número na OAB para o sistema parceiro;

III – Quanto aos dados do cartão, são exigidos pela CIELO.

6.3. Com relação à política de desenvolvimento de nossos produtos, também usamos o Google Analytics. Sobre este, como é independente, recomendamos que você também leia os termos de uso e políticas de privacidade dessa plataforma.

6.4. Caso o Usuário deseje compartilhar os Dados Pessoais que estão no sistema com terceiros, como clientes, advogados ou qualquer outra pessoa ou empresa, deverá assumir plenamente a responsabilidade por informar sobre esse compartilhamento aos Titulares dos Dados, por garantir que o terceiro cumpra a Lei Geral de Proteção de Dados e por qualquer incidente de segurança que ocorra após a transmissão das informações pessoais. A JURID se responsabiliza apenas pelos seus sistemas, e os servidores terceiros respondem pelas operações após a transmissão das informações.

6.4.1. A partir do momento que os Usuários e terceirizadas tiverem acesso a esses dados, se tornarão responsáveis pela segurança, tratamento e compartilhamento adequado dessas informações, não podendo divulga-las para outras finalidades, em desconformidade com a legislação vigente e com esta Política de Privacidade, sob pena de responderem por todas as punições, em especial as de natureza cível, criminal e as aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

6.5. A JURID não compartilhará com terceiros os dados sigilosos dos Usuários, salvo por força de lei ou ordem judicial.

7. CANCELAMENTO DO CONTRATO, DE CONTAS DE ACESSO E EXCLUSÃO DE DADOS

7.1. Cancelamento de contas de acesso pela JURID: A JURIDpoderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário à plataforma sempre que for detectada uma conduta inadequada.

7.2. Cancelamento de contas de acesso pelo Usuário: Os Usuários que queiram, podem solicitar diretamente o cancelamento da conta (login), pelos meios dispostos no item 12.

7.3. Exclusão de dados: No momento do cancelamento da conta, quando finda a finalidade de tratamento de dados ou diante de solicitação, o Usuário terá todos os seus dados deletados imediatamente e permanentemente da plataforma, exceto os dados cuja manutenção seja obrigatória por lei ou regulação, os dados necessários para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, como os registros de acesso (conjunto de informações referentes uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP), que serão mantidos, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 (seis) meses, nos termos da Lei n. 12.965/2014 e com a base legal do art. 7, II, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

8. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

8.1. O titular de dados pessoais tem direito a obter da JURID, em relação aos dados por ela tratados como Controladora, a qualquer momento e mediante requisição:

8.1.1. Confirmação da existência de tratamento de dados;

8.1.2. Acesso aos dados;

8.1.3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

8.1.4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei 13.709/2018;

8.1.5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos de empresa (comercial e industrial);

8.1.6. Eliminação dos dados tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas na Lei 13.709/2018;

8.1.7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais a JURID realizou uso compartilhado de dados;

8.1.8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

8.1.9. Revogação do consentimento.

8.2. Com relação aos dados das pessoas que o Usuário insere no sistema, plataforma ou produtos, as solicitações de exercício de direitos de titulares devem ser feitas diretamente ao Usuário Controlador.

9. SEGURANÇA

9.1. A JURID tem o compromisso de preservar a estabilidade, segurança e funcionalidade dos produtos por meio de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e pelo estímulo ao uso de boas práticas. Todavia nenhum serviço disponível na internet possui total garantia contra invasões ilegais. Em casos em que terceiros não autorizados invadam o sistema de forma ilícita, a JURID diligenciará da melhor forma para encontrar o responsável pela atuação ilícita, mas não se responsabiliza pelos danos por eles causados.

10. MUDANÇAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

10.1. A JURID poderá unilateralmente adicionar e/ou modificar qualquer cláusula contida nestas Políticas de Privacidade. A versão atualizada valerá para o uso da plataforma realizado a partir de sua publicação. A continuidade de acesso dos produtos/serviços ou utilização do site, depois da divulgação, confirmará a ciência das novas Políticas de Privacidade pelos Usuários.

10.2. Caso a mudança efetuada necessite de consentimento do Usuário, será apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou de recusá-lo.

10.3. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer consentimento para atos específicos ou poderá rescindir totalmente seu vínculo com a JURID. Essa rescisão não eximirá, no entanto, o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes das Políticas de Privacidade.

11. ENCARREGADO E DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. A JURID indica como Encarregado o Sr. Alípio Abreu Cara Neto, com endereço eletrônico alipio.neto@jurid.com.br , nos termos do art. 41 da Lei Geral de Proteção de Dados, para aceitar reclamações e comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, prestar esclarecimentos e adotar providências.

11.2. A JURID dispõe de um texto específico para regular a licença de uso, os direitos, deveres, garantias e disposições gerais: os Termos de Uso. Todos esses documentos integram inseparavelmente estas Políticas de Privacidade.

12. CONTATO

12.1. A JURID disponibiliza o e-mail suporte@jurid.com.br para receber todas as comunicações que os Usuários desejarem fazer.